Termos e Condições de Utilização

Bem-vindo à medrascenca. O acesso e a utilização do nosso sítio na Internet, interfaces de software e ferramentas analíticas são regidos pelos presentes Termos e Condições. Ao aceder, navegar ou utilizar a plataforma medrascenca, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as disposições aqui enunciadas. Caso não concorde com qualquer cláusula deste acordo, solicitamos que cesse imediatamente o uso dos nossos serviços.

1. Âmbito e Objeto da Plataforma

A medrascenca disponibiliza ferramentas tecnológicas baseadas em algoritmos de inteligência artificial destinadas ao processamento, agregação e análise preditiva de dados de mercado para criptomoedas, moedas fiduciárias (forex) e outros ativos digitais. A plataforma tem caráter estritamente informacional, técnico e de automação de fluxo de trabalho.

A medrascenca não opera como instituição de crédito, sociedade gestora de fundos, corretora de bolsa ou intermediário financeiro licenciado perante autoridades reguladoras. Os utilizadores mantêm total controlo e responsabilidade sobre a execução, autorização ou parametrização de ordens efetuadas através de parceiros terceiros ou ligações API.

2. Elegibilidade e Criação de Conta

Para aceder às funcionalidades da medrascenca, o utilizador deve preencher os seguintes critérios:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou atingir a maioridade legal aplicável na respetiva jurisdição de residência;
• Dispor de capacidade jurídica plena para celebrar contratos vinculativos;
• Não estar sujeito a embargos comerciais, restrições financeiras ou sanções internacionais aplicadas pela União Europeia, pelas Nações Unidas ou outras entidades competentes;
• Garantir que todas as informações prestadas durante o registo são exatas, completas e atualizadas.

O utilizador é pessoalmente responsável por preservar a confidencialidade das respetivas credenciais de acesso, respondendo por quaisquer atividades decorrentes da utilização da sua conta.

3. Ausência de Consultoria Financeira e de Investimento

Todas as análises, métricas, relatórios, projeções estatísticas e sinais exibidos pela medrascenca constituem elementos informativos e computacionais, não devendo ser interpretados como recomendação individualizada de investimento, assessoria jurídica, fiscal ou mercantil.

4. Riscos de Mercado e Desempenho Passado

A negociação de criptomoedas, contratos derivados e divisas acarreta elevado nível de risco financeiro, podendo conduzir à perda integral do capital investido. O utilizador reconhece expressamente que:

• Os mercados financeiros apresentam elevada volatilidade e imprevisibilidade;
• Resultados simulados ou rendimentos obtidos no passado não constituem garantia, garantia expressa ou indicação fiável de ganhos futuros;
• Falhas em telecomunicações, latência em redes de dados ou descontinuidades técnicas em fornecedores externos podem influenciar a transmissão de sinais e a execução de ordens.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma medrascenca — incluindo, sem limitação, software, modelos de inteligência artificial, interfaces gráficas, logótipos, textos, bases de dados e códigos-fonte — são propriedade exclusiva da medrascenca ou dos respetivos licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial aplicável em Portugal e no espaço comunitário europeu.

É expressamente vedada a reprodução, engenharia reversa, descompilação, distribuição, modificação ou extração sistemática de conteúdos sem autorização prévia e por escrito da medrascenca.

6. Ligações Externas e Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter referências, hiperligações ou integrações com plataformas de câmbio, corretores terceiros e fontes de dados externas. A medrascenca não exerce controlo sobre tais terceiros nem assume responsabilidade pelas suas práticas operacionais, políticas de privacidade, exatidão de dados ou solvabilidade financeira.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a medrascenca, os seus administradores, colaboradores e parceiros não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perdas patrimoniais decorrentes de oscilações de cotações, erros de transmissão de dados ou indisponibilidade temporária dos servidores da plataforma.

8. Modificações dos Termos

A medrascenca reserva-se o direito de rever, atualizar ou retificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, tendo em vista adequações tecnológicas, operacionais ou normativas. A data de última atualização constará no topo desta página, entrando as alterações em vigor a partir da data de publicação.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela legislação material de Portugal e pelas normas comunitárias da União Europeia. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução deste instrumento que não possa ser dirimido amigavelmente, as partes elegem o foro territorialmente competente nos termos das normas gerais de processo civil vigentes.