Política de Privacidade

A medrascenca assume o compromisso rigoroso de respeitar a sua privacidade e salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade descreve detalhadamente como recolhemos, tratamos, conservamos e protegemos as informações fornecidas pelos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e com o quadro jurídico aplicável em Portugal.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma é a medrascenca. Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, retificação ou esclarecimento quanto aos seus direitos, poderá contactar a equipa encarregada da privacidade através dos canais disponibilizados na plataforma.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

No decurso da navegação e utilização dos nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação e Contacto: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone e país de residência;
• Dados Técnicos e de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, páginas visualizadas e duração da sessão;
• Dados de Comunicação: mensagens, pedidos de suporte ou preferências transmitidas pelo utilizador ao interagir com os canais de apoio;
• Dados de Telemetria e Utilização: métricas agregadas de interação com as funcionalidades da plataforma para efeitos de diagnóstico e otimização algorítmica.

3. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Os dados pessoais são tratados estritamente para finalidades legítimas, com suporte nas respetivas bases legais do RGPD:

• Execução de Diligências Pré-Contratuais e Contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): permitir o registo, a autenticação segura e a disponibilização contínua das funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de Obrigações Legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c): resposta a determinações de entidades públicas, prevenção de fraudes informáticas e auditorias obrigatórias;
• Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): melhoria da segurança dos sistemas, deteção de anomalias operacionais e refinamento das análises tecnológicas;
• Consentimento do Titular (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): envio de comunicações informativas ou ativação de cookies não estritamente necessários, revogável a qualquer momento.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido para cumprimento de obrigações tributárias, civis e regulatórias. Findo esse prazo, as informações são eliminadas com métodos seguros ou anonimizadas de forma irreversível para estudos estatísticos.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A medrascenca não comercializa nem cede dados pessoais a entidades externas sem consentimento ou fundamento jurídico legítimo. Os dados poderão ser partilhados estritamente com:

• Fornecedores de infraestrutura tecnológica em nuvem (cloud computing) e servidores seguros;
• Parceiros de suporte operacional e análise de sistemas que atuem na qualidade de subcontratantes devidamente vinculados a acordos de confidencialidade;
• Autoridades judiciais, policiais ou regulatórias quando formalmente exigido por legislação em vigor.

6. Transferências Internacionais

Na eventualidade de os dados serem tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a medrascenca assegura a aplicação de garantias adequadas, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao consagrado na União Europeia.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, são assegurados ao utilizador os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e solicitar cópia das informações tratadas;
• Direito de Retificação: exigir a correção imediata de informações inexatas ou incompletas;
• Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários;
• Direito à Limitação do Tratamento: suspender temporariamente o tratamento em situações específicas previstas na lei;
• Direito de Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
• Direito de Oposição: opor-se ao tratamento fundado no interesse legítimo;
• Direito de Reclamação: apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger as suas informações contra perda acidental, destruição, acesso não autorizado ou divulgação indevida. Estas medidas compreendem protocolos de cifra em trânsito (TLS/HTTPS), controlo restrito de acessos por privilégio mínimo e monitorização contínua de integridade de rede.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A medrascenca recorre a cookies essenciais com a finalidade exclusiva de garantir a operacionalidade, segurança e sessão do utilizador. Quaisquer cookies analíticos ou de preferências dependem do consentimento informado, gerido diretamente nas definições do navegador web do utilizador.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revista periodicamente para refletir ajustamentos nos nossos procedimentos de tratamento ou alterações legislativas. Quaisquer alterações substanciais serão publicadas de modo visível nesta página acompanhadas da respetiva data de atualização.